terça-feira, 20 de março de 2012

.TJ-MA decide nesta terça-feira sobre área para reassentamento da comunidade Piquiá de Baixo.

Açailândia - Está nas mãos de três desembargadores o destino de 350 famílias do Povoado Piquiá de Baixo em Açailândia. É que nesta terça-feira, 20/03, será julgado o processo que empossa ou não a Prefeitura de Açailândia em um terreno de 38 ha para o reassentamento da comunidade. O julgamento que entra em pauta a partir das 9h30min será acompanhado por uma comissão de moradorespoluição pequia de Piquiá de Baixo e representantes de entidades de açailandense;
A comunidade do Piquiá sofre, há mais de 20 anos, com os impactos ambientais provocados por cinco siderúrgicas que atuam no local a serviço da mineradora Vale. Nos últimos três anos as reivindicações pelo reassentamento das famílias avançaram. Ano passado foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta no qual a Procuradoria Geral de Justiça, a Prefeitura de Açailândia, Igreja Católica, Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa (Sifema), Defensoria Pública do Estado e Ministério Público do Maranhão, assumiram o compromisso de agilizar o deslocamento das famílias. Falta hoje o principal a área para onde as famílias serão remanejadas, por isso é importante o julgamento.
As cinco siderúrgicas fazem parte do chamado Polo Industrial e Químico de Açailândia (Piquiá), criado em meados da década de 1980 numa região já habitada pela comunidade que hoje sofre os danos do empreendimento.
A gravidade do caso de Piquiá de Baixo é reconhecida por organismos internacionais. Em maio do ano passado um relatório da Federação Internacional dospol peq baixo Direitos Humanos (FIDH), realizado em parceria com a Justiça Global e Justiça nos Trilhos, apresentou dados alarmantes em relação à saúde dos moradores daquele bairro.
O documento aponta que ao menos 65,2% das pessoas que lá vivem sofrem com problemas respiratórios. Os principais sintomas são problemas na garganta, tosse, fluxo nasal ou dor de ouvido, dificuldades para respirar e lacrimejamento dos olhos. Ainda foram constatadas enfermidades crônicas como à asma onde 7,6% convivem com a doença e sinusite onde o numero é de 5,4%.
Além de acompanhar o julgamento, a comissão presente na Capital cobrará do governo do Estado do Maranhão recursos para a construção das casas do reassentamento.
Comunicação CDVDH/CB

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