Açailândia – De autoria do vereador Aluísio Sousa (PSDB), a Câmara Municipal de Açailândia aprovou o Projeto de Lei Municipal nº 003/2012, que declara a utilidade pública da entidade esportiva Pé do Atleta. O PLM foi aprovado na sessão da última quinta-feira, 01, por unanimidade. No ofício onde o parlamentar justifica sua proposição, além de relatar a atuação da entidade no município e sua relevância para o incentivo ao esporte, foi solicitada a dispensa dos interstícios regimentais e pareceres das comissões.
Após a discussão, o plenário entendeu que não haveria prejuízo ao projeto, se este fosse à votação sem os interstícios e pareceres. Assim, o documento foi aprovado por unanimidade.
O autógrafo do PLM nº 003/2012, foi encaminhado ao Executivo para a sanção e retorna à Casa com efeito de lei. Com a declaração de utilidade pública, a Fundação Pé do Atleta poderá celebrar convênios com o Poder Público e receber recursos para o desenvolvimento de projetos sociais.
Conforme o projeto, a entidade deverá prestar contas, anualmente, à Câmara e à Secretaria de Ação Social, de suas atividades, sob risco de ter revogada a lei que lhe concede a declaração de utilidade pública.
Da Assessoria
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