Governo decreta Situação de Emergência no sistema penitenciário e terá apoio da Força Nacional.

Sebastião Uchôa

O secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, confirmou, nesta sexta-feira (11), a decretação pela governadora Roseana Sarney de Situação de Emergência no Sistema Penitenciário do Maranhão pelo período de 180 dias. Ele também informou que o Ministério da Justiça garantiu o envio de homens da Força Nacional para operação nas unidades prisionais de São Luís por tempo indeterminado.

“O decreto vai agilizar os procedimentos para a construção, nesse prazo, de um presídio de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas), a reforma e ampliação das unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e a conclusão da construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas). Outra medida já adotada foi a solicitação de homens da Força Nacional, que devem chegar em 2 dias ao estado”, declarou Uchôa.

A previsão, segundo o secretário, é que a Força Nacional inicie os trabalhos no domingo (13). Uchôa esclareceu ainda que, por questões estratégicas, o número de soldados a serem enviados ao Maranhão não será divulgado. “Eles trarão todos os equipamentos e armamentos próprios”, declarou Uchoa.

O secretário informou que o decreto engloba o reaparelhamento do sistema prisional maranhense, possibilitando que até dezembro de 2014 o Maranhão conte com reforço de 2.800 novas vagas, eliminando o déficit carcerário no estado. “Serão reformadas unidades que hoje pertencem à Polícia Judiciária e que passarão para a Polícia Civil”, observou.

De acordo com o secretário, para o período de 1 ano, estão autorizadas ainda obras nos presídios de Açailândia, Pedreiras, Pinheiro, Viana, Santa Inês, Bacabal, Presidente Dutra e Brejo. Está contemplada, ainda, a reforma de prédios localizados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Mais ações

O documento prevê diversas ações. Uma delas é a gestão junto ao Poder Judiciário do Estado visando à realização de mutirões para a concessão de progressão do regime de cumprimento da pena e concessão de liberdade aos presos que já cumpriram a sentença. De acordo com Sebastião Uchôa, a decisão intensifica o trabalho que já vem sendo realizado em espaços como a Casa de Detenção (Cadet), em Pedrinhas, que dispõe de 450 vagas e abriga atualmente 580 internos.

“Nós temos trabalhado para melhorar as condições de vida nas unidades, já alcançando bons resultados com os Mutirões Carcerários, o que tem diminuído o contingente de presos a partir da parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos”, disse Uchôa.

O decreto também autoriza providências para o encaminhamento, em regime de urgência, para a Assembleia Legislativa do Estado, de dois projetos de lei. O primeiro propõe a criação de cargos para o sistema prisional; e o segundo dispõe sobre a realização de convênios entre o Estado e as entidades civis de direito privado sem fins lucrativos, para a administração de unidades destinadas ao cumprimento de penas privativas de liberdade.

Uchôa destacou, ainda, que o decreto estipula que, no prazo de 10 dias, esteja plenamente restabelecida toda a estrutura da Casa de Detenção de Pedrinhas, danificada pelos presos durante motim ocorrido na noite da quarta-feira (9).

Dentro das ações já implementadas, Uchôa destacou que a Sejap também aumentou o efetivo da segurança interna prisional com a contratação de mais 180 homens  de empresa de segurança armada que já presta serviços à Secretaria para a defesa do patrimônio penitenciário, com reforço de todos os setores de Permanência das unidades prisionais localizadas na Região Metropolitana de São Luís.