SÃO PAULO - Prefeitos de todo o país foram nesta terça-feira (28) a Brasília em busca de apoio do Congresso Nacional para que o governo federal cubra as despesas com o novo piso nacional dos professores. O valor foi reajustado na segunda-feira (27) para R$ 1.451 para professores de nível médio com carga de 40 horas semanais, o que representa 22,22% de aumento em relação a 2011.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, 700 prefeitos e representantes de 16 governos estaduais foram ao Congresso pressionar pela aprovação de uma lei que mude o reajuste do piso salarial dos professores. Eles querem a aprovação de um projeto que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, o reajuste seria fixado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, bem diferente do reajuste atual, definido pela lei do piso.
O Ministério da Educação afirma que tem aumentado os repasses para estados e municípios. O MEC reconhece que o reajuste pode pesar para algumas prefeituras, mas diz que é preciso recuperar o salário dos professores.
“A lei é para valer”, diz o ministro da Educação Aloizio Mercadante. “Ela é uma exigência constitucional, existe desde meados de 2008, e é fundamental para que o Brasil entenda que nós precisamos fortalecer a carreira do professor, valorizar o professor, se nós quisermos ter educação de qualidade no país.”
Municípios falam em R$ 7 bilhões
O reajuste de 22,22% no piso salarial de professores, anunciado na segunda-feira (27) pelo Ministério da Educaçãox (veja no vídeo ao lado), deve custar cerca de R$ 7 bilhões aos cofres das prefeituras e governos estaduais, entre gastos com o salário de docentes, com a contratação de novos professores e com o reajuste na pensão dos professores aposentados. Os cálculos são de um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o novo valor, que desde 1º de janeiro deste ano passa a ser de passa a ser de remuneração mínima de R$ 1.451,00 para o professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais é "impagável".
O levantamento feito pela CNM reuniu dados coletados entre agosto e novembro de 2011 em 2.039 municípios brasileiros. De acordo com os números, R$ 1,6 bilhão é o gasto estimado para que todos os estados e municípios possam elevar seus salários ao piso mínimo nacional. Metade desse valor deve ser desembolsado pelas prefeituras e governos estaduais da Região Nordeste, onde a média salarial é a menor do país.
O reajuste na pensão de professores inativos também custará R$ 1,6 bilhão, segundo a confederação. "Isso é o que estamos estimando, mas deve ser ainda mais, e tem mais o atraso do pagamento de janeiro, já que o piso é retroativo. É impagável", afirmou Ziulkoski.
Mas a principal despesa, segundo o documento elaborado pela CNM, é com outro artigo da lei de junho de 2008, que instituiu o piso. O texto afirma que um terço da carga horária dos professores deve ser ocupado por atividades que não sejam a presença em sala para dar aulas aos estudantes. Segundo Ziulkoski, para garantir o número mínimo de quatro horas diárias de interação entre alunos e docentes estipulado pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), será necessário contratar 195 mil novos professores. O custo para isso, só na rede municipal, de acordo com a confederação, é de R$ 3,8 bilhões.
'Lição de casa'
Por outro lado, para a Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), o reajuste é positivo e deve ser cumprido. "Se a educação é uma prioridade, ela tem que ter o financiamento adequado", afirma Roberto Leão, presidente da CNTE. Ele afirma que os estados e municípios tiveram tempo para equilibrar suas finanças para cumprir a lei, que, depois de sua aprovação no Congresso, teve sua constitucionalidade contestada e foi para no Supremo Tribunal Federal (STF). "Nesse período eles não fizeram a lição de casa, não equilibraram as finanças, apostaram que a lei seria inconstitucional, mas isso não aconteceu", diz Roberto Leão.
Para ele, o reajuste anunciado pelo MEC anualmente serve para reforçar a legislação. "Mas a lei é absolutamente auto-aplicável", afirmou.
Mesmo assim, ele afirma que "a grande maioria" dos governos estaduais e municipais descumprem a lei e servem de "mau exemplo". Segundo Leão, as prefeituras e estados não cumprem a lei, e não buscam meios de cumprir a lei. "As pessoas que dizem defender a educação mantêm a política de não cumprir a norma.
"Só cerca de 300 municípios andam com as próprias pernas, os outros vivem dos repasses federais e estaduais. Se isso não dá conta, tem que discutir, aumentar o repasse, os gastos das verbas vinculadas à educação cujos valores sejam efetivamente aplicados em educação, e que não haja desvios na educação", disse o presidente da CNTE.
Reajuste
Segundo o MEC, a correção anunciada na segunda-feira (27) reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
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