O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Educação (Seduc), anunciou nesta quarta-feira (23) que o pagamento dos profissionais do magistério da Educação básica, com base na nova legislação estadual, que trata da recomposição salarial da categoria e aplicação do piso nacional, será efetuado em folha suplementar até o próximo dia 12 de dezembro, retroativo aos meses de outubro e novembro.
A nova legislação, sancionada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), assegura o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica e estabelece Gratificação de Atividade do Magistério (GAM) de 75% aos professores de nível médio e 104% aos professores e especialistas em educação portadores de nível superior e professores das classes I e II que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais.
Além disso, os profissionais que recebem acima do piso terão um reajuste de 20%, sendo 12% aplicados em outubro e o restante escalonado nos meses de março e setembro de 2012.
A Seduc também informou que o pagamento do 13° salário dos profissionais da educação será realizado até o dia 16 de dezembro, contemplando o novo reajuste salarial.
Convocação
O Governo do Estado anunciou ainda que convocará os aprovados no último concurso público para professor da rede pública estadual de ensino, regido pelo edital 001/2009 como forma de assegurar a nomeação de pelos 1.500 novos profissionais. O edital de convocação será publicado nos próximos dias.
De acordo com a comissão de concurso da Seduc, o processo de aproveitamento dos candidatos excedentes seguirá a seguinte programação: 01/12 a 15/12/2011 – recebimento da documentação de candidatos excedentes; 16/12 a 21/12/2011 – análise da documentação; 29/12/2011 – nomeação de professores; e de 02/01 a 02/02/2012 – posse dos nomeados.
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