Dois pesos e duas medidas? TJ nega liminar para prefeito em processo semelhante ao de deputado

O desembargador Raimundo Cutrim manteve nesta sexta-feira decisão da juíza de Cururupu, Lúcia Quadros, que cassou o mandato do enrolado prefeito José Francisco Pestana (PDT).

Pestana vai ter de se virar com agiotas

Pestana é acusado de ato de improbidade administrativa por não ter apresentado à Câmara cópia das contas do município referentes ao exercício financeiro de 2008. O processo é do ano passado. O problema é que a juíza decretou o caso “deserto” porque os advogados do pedetista não comprovaram o pagamento do chamado preparo (custas judiciais).
O caso é parecido ao do deputado Hemetério Weba (PV), que conseguiu uma decisão da desembargadora Raimunda Bezerra, em plantão, após quatro desembargadores terem julgado em contrário, e continua deputado.
Segundo apurou o blog, o gabinete da magistrada ainda não devolveu o processo para relatora original, a também desembargadora Maria das Graças Duarte. Na ocasião da decisão a favor de Hemetério, ela estava em férias. No entanto, Graça Duarte já voltou do descanso e os autos continuam com Raimunda Bezerra.
Segundo fontes do TJ, os advogados do deputado estariam tentando uma proposta prá lá de inusitada. Iriam oferecer um outro processo a Graça Duarte como espécie de “compensação”. Pelo jeito, o tribunal vai acabar virando banco. Acorda, Jamil Gedeon!
Na decisão sobre o caso de Cururupu, Cutrim elogia a decisão de Lúcia Quadros. “Correta a decisão da juíza de base, pois o agravante teria, forçosamente, de ter feito o preparo no dia da apresentação do fax, eis que esse dia é que se considera, para todos os efeitos, como a data da interposição do recurso. Ante o exposto, e na forma do artigo 557, caput, do Código de Processo civil, nego seguimento ao presente agravo”, afirma o desembargador.
Agora resta saber se no Tribunal de Justiça do Maranhão existem vários tipos de leis: uma para deputados, outra para prefeitos, e o restante para preto, pobre e prostituta.
O problema de Pestana agora é pagar os vários agiotas que o perseguem e já até o ameaçam de morte.