SÃO LUÍS
- Em reunião na manhã de ontem, realizada na Procuradoria Geral de Justiça, o
promotor de Justiça Paulo Avelar, titular da Promotoria Especializada na Defesa
da Educação de São Luís, solicitou aos diretores de escolas municipais que
entreguem até sexta-feira, dia 27, o questionário com informações sobre as
condições de infraestrutura de cada unidade de ensino após a reforma feita este
ano.
Inicialmente,
o prazo estabelecido era 15 de junho, mas até agora, de 220 escolas municipais
somente cerca de 50 responderam o questionário.
Paulo
Avelar frisou que a iniciativa tem o objetivo de continuar o trabalho de
inspeção das escolas desenvolvido pela Promotoria de Educação desde 2010 e que
produziu dois relatórios, lançados em 2011: um sobre as escolas municipais e
outro sobre as escolas estaduais da capital. Ele afirmou também que o
questionário busca verificar se os recursos públicos estão sendo corretamente
aplicados. “Os recursos são nossos, não podem sair pelo ralo. Têm que ser
aplicados efetivamente”, ponderou.
O
Ministério Público vai apurar se as reformas anunciadas pela Prefeitura foram
realizadas e se as modificações atendem às necessidades dos estabelecimentos de
ensino.
No
questionário, os gestores deverão informar sobre diversos itens que vão desde a
pintura dos prédios até a questão da segurança, da limpeza, das instalações
hidráulicas e elétricas, do retelhamento, entre outros.
Com base
das informações obtidas, a Promotoria de Educação fará nova inspeção em algumas
escolas e, se for o caso, instaurar procedimento para cobrar providências da
Prefeitura.
Histórico
do caso
Em
novembro de 2011, o MPMA solicitou à Secretaria Municipal de Educação (Semed)
esclarecimentos sobre a reforma, ampliação e construção de prédios escolares e
concedeu novo prazo para o envio de cronograma detalhado sobre as reformas. Em
janeiro de 2012, a Semed anunciou o adiamento do início das aulas de 30 de
janeiro para 15 de março, sob o argumento de que precisava de mais tempo para
concluir a reforma em 220 escolas da rede municipal. Em seguida, a Prefeitura
de São Luís fixou para o dia 15 de maio o início das aulas. Entretanto, mais
uma vez, o prazo foi descumprido.
A pedido
do Ministério Público, o Poder Judiciário determinou ao Município de São Luís,
no dia 18 de junho, o retorno às aulas de 25.140 estudantes que estavam fora da
escola. A decisão liminar da 1ª Vara da Infância e Juventude determinava a
conclusão das reformas das escolas públicas municipais no prazo máximo de 60
dias e impõs multa diária de R$ 1 mil por aluno fora da escola após esse prazo.
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