SÃO LUÍS
– Após três prorrogações, nesta quinta-feira (14) foi publicada a portaria
pedindo a interdição por tempo indeterminado da Penitenciária de Pedrinhas. O
juiz Jamil Aguiar, da 1ª Vara de Execuções Penais, esteve em uma inspeção
realizada ontem e, a partir daí, resolveu acatar o pedido do Ministério
Público, da Defensoria do Estado e da própria Secretaria de Estado de Justiça e
Administração Penitenciária (Sejap). "Foi dado um prazo de 90 dias para o
término das obras, depois, de 120 e, depois, de mais 120. E não foram cumpridos",
explicou o juiz.
“A
penitenciária está proibida de receber presos sem autorização expressão da 1 ª
Vara. Além disso, estabelecemos que deverão ocorrer inspeções mensais durante
90 dias para acompanhar o andamento das obras”, afirmou Jamil Aguiar.
Segundo o
juiz Jamil Aguiar, já foi realizada a recuperação das salas de aula e da área
de saúde, além disso, 19 celas foram restauradas. Entretanto, pela demora na
entrega do resto da obra, optou-se pela interdição. Essas 19 celas só
comportariam 57 presos. Atualmente, só 140 interno estão no local.
A
assessoria de comunicação da Secretaria de Justiça informou, em nota, que a
demora na obra na penitenciária aconteceu pelo fato de na unidade haver
internos, o que atrasa o cronograma realizado pela construtora.
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