CGU detecta fraudes em Grajaú e Dom Pedro...

Brasília – A Controladoria Geral da União (CGU) constatou superfaturamento e sobrepreço em obras públicas de pelo menos dez cidades do Nordeste que, entre 2008 e 2010, receberam verbas da União para reconstrução após tragédias, segundo relatório do órgão obtido pelo G1.

As dez cidades suspeitas de fraudes na aplicação dos recursos são de cinco estados: Piauí (Castelo do Piauí, Prata do Piauí e São Miguel da Baixa Grande); Ceará (Coreaú, Groaíras e Massapê); Maranhão (Dom Pedro e Grajaú); Rio Grande do Norte (Assú); e Sergipe (Maruim).

As prefeituras negam a prática de superfaturamento e sobrepreço – clique aqui para ver o que dizem os municípios sobre as constatações da CGU. Veja na imagem ao lado as suspeitas da Controladoria a respeito dos repasses para os dez municípios.

São cidades pequenas – a mais populosa tem 62 mil habitantes – e a maioria delas foi atingida por enchentes no primeiro semestre de 2008. Na ocasião, o governo federal liberou dinheiro para várias cidades e estados para obras de reconstrução e atendimento da população local. Neste ano, o Nordeste sofre novamente com as fortes chuvas.

Após a divulgação de indícios de irregularidades no uso do dinheiro destinado pelo Ministério da Integração Nacional no começo deste ano à reconstrução de Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, o G1 solicitou à CGU dados de todo o país sobre constatação de irregularidades na aplicação de recursos recebidos em razão de tragédias.

No caso de Teresópolis, a investigação está em andamento, mas a CGU recomendou o bloqueio dos recursos. O Ministério da Integração Nacional deu prazo de 30 dias para a prefeitura apresentar explicações.

A Controladoria enviou ao G1 um relatório com constatações – e não as investigações em andamento – de irregularidades em repasses feitos entre 2008 e 2010. Segundo a assessoria do órgão, “a planilha relata os principais problemas” identificados pela CGU e é possível que haja outros casos pelo país não informados.

Na lista, aparecem supostas fraudes em 15 cidades, todas do Nordeste. Além das dez em que foram constatados superfaturamento e sobrepreço, há ainda outras cinco em que são apontadas irregularidades no processo de licitação, falhas no projeto da obra e execução fora de prazo.

A CGU informou que todas as constatações de irregularidades foram enviadas com recomendações para providências à Secretaria Nacional de Defesa Civil, responsável pelos repasses.

Secretaria responde

Em nota enviada ao G1, a Secretaria Nacional de Defesa Civil informou que “em relação às irregularidades quanto ao repasse de recursos, o Ministério da Integração (pasta responsável pela secretaria) está aguardando a conclusão de novos relatórios”.

Afirmou que, conforme a lei, se constatada a má utilização do dinheiro público, o governo pode “suspender a liberação dos recursos e, eventualmente, determinar a devolução; além de comunicar o fato aos órgãos de controle interno ou externo competentes para adoção das medidas cabíveis”.

“Significa dizer que, ao se evidenciar a malversação, má utilização e desvio dos recursos transferidos de recursos públicos, serão adotadas medidas tendentes ao ressarcimento ao erário, sem prejuízo do eventual ajuizamento de ações civis públicas de improbidade administrativa e da notificação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal com vistas à punição dos envolvidos na esfera criminal”, diz a nota.

Entre 2008 e 2010, de acordo com a Controladoria, o Ministério da Integração assinou 554 termos de compromisso com estados ou municípios para repasse de verbas destinadas ao “restabelecimento da normalidade do cenário de desastres”, totalizando pouco mais de R$ 2,9 bilhões. Desses recursos, 60% estão sendo fiscalizados, disse a CGU.

Conforme a Controladoria, foram abertas 1.044 ordens de serviço – que são como auditorias – referentes aos termos assinados. O número de auditorias é maior do que o de termos porque um mesmo termo pode repassar verba para diversas cidades. Das ordens de serviço, cerca de 210 foram concluídas e as demais 830 estão em andamento.

A CGU não informou quantas auditorias entre as 210 concluídas constataram irregularidades. Disse apenas que as dez cidades do Nordeste citadas nesta reportagem estão dentro das investigações concluídas. Por meio da assessoria, o órgão informou que sempre que são localizados indícios de crimes na aplicação da verba o relatório da CGU é encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público para investigação policial ou instauração de processos judiciais.

“Para evitar a repetição desses casos, a CGU tem defendido sempre um processo transparente da aplicação de recursos”, afirmou o órgão ao G1. A CGU apontou também que uma maneira de controle seria “a disponibilização em portal específico de todas as contratações realizadas”.

A Controladoria diz que, em relação especificamente à Defesa Civil, é necessário “o fortalecimento e aprimoramento do Sistema Nacional de Defesa Civil”. Como medida positiva, a CGU cita a criação do cartão de pagamentos da defesa civil, anunciado pelo governo federal em abril.

Para o Ministério da Integração, o cartão “proporcionará ainda mais agilidade no repasse dos recursos do governo federal para as ações citadas, além de fortalecer a gestão pública interfederativa e fomentar o controle governamental e social.”

Deu no Fantástico: Rio Preguiças é desviado para decorar mansões de figurões em Barreirinhas

Do Fantástico:

A reportagem especial deste domingo (31) revela mais um flagrante de desrespeito à lei e à natureza. É mais um escândalo na ocupação ilegal de terras no Brasil. Áreas de Proteção Ambiental (APA), que deveriam ser preservadas, são invadidas e dão lugar a casas de alto luxo para o conforto de poucos.

(…)

A mesma resolução do Conama, que tenta proteger as praias, impõe uma regra cristalina: ninguém pode construir a menos de 30 metros da margem de qualquer rio brasileiro. Em um rio largo como o Rio Preguiças, o resguardo aumenta para 100 metros e assim por diante.

Rio Preguiças foi desviado para decorar mansão de Arione Diniz em Barreirinhas

Navegando pelo Rio Preguiças, na região dos Lençóis Maranhenses, nós foram avistados bichos que deram o nome ao rio. Seria o caso de rebatizá-lo como “Rio Mansões”? O Ministério Público Federal quer demolir 18 delas.

“A demolição, conforme os laudos técnicos do Ministério Público Federal, faz com que essa vegetação, que é de preservação permanente, volte a nascer”, explica o procurador Juraci Guimarães.

Para isso, o contador Waldely de Moraes precisa tirar a mansão do caminho. O proprietário passou do limite do rio. No segundo andar da casa, tem uma churrasqueira e mais um quarto. A construção avançou além do que seria o limite da propriedade. O problema é que nem a propriedade pertence ao dono da casa.

“Isso é uma surpresa para o Ministério Público Federal. Essa construção é feita para áreas locais, muitas vezes, com a proteção de políticos locais de acordos com prefeituras e autorizações que o Ministério Público sustenta evidentemente a ilegalidade”, diz Juraci Guimarães.

A sentença judicial que mandou demolir a mansão afirma que parte da obra “encontra-se encravada em terreno de marinha, que é bem da União”, e portanto, “de uso comum do povo”.

Sentenças de demolição já foram expedidas para sete mansões no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Entre elas, está a do ex-deputado e suplente de senador Clóvis Fecury.

O juiz disse o seguinte: como o terreno foi comprado de um “antigo morador que já o ocupava irregularmente”, o político “não pode ser considerado proprietário, mas apenas ‘possuidor’ do imóvel”, ficando, portanto, sem qualquer direito sobre ele.

A Justiça também mandou demolir a mansão do empresário Arione Monteiro Diniz, avaliada em R$ 4 milhões. Tem churrasqueira, estacionamento de lancha, deque, lago artificial para criação de peixes, mesinhas com choupanas dentro da água e até um campo de futebol.

A entrada do rio é um dos maiores problemas da casa porque foi construída artificialmente. É uma intervenção na natureza unicamente para atender aos desejos dos moradores de ter uma praia particular perto de casa.

O órgão ambiental responsável por áreas como essa no Maranhão é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). É uma instituição federal criada em 2007, ligada ao Ministério do Meio Ambiente.

O coordenador de proteção ambiental do ICMBio, Paulo Carneiro, admite que no entorno do Parque dos Lençóis Maranhenses a fiscalização é falha. “Nosso número de agente é restrito. Nossos fiscais atendem a demandas prioritárias. Então, em épocas de desovas de espécies ameaçadas de extinção, focamos nisso”, diz.

Os donos foram condenados em primeira instância, mas as mansões continuam de pé. Em nota, o advogado de Arione Monteiro Diniz e de Clóvis Fecury diz que as casas têm alvará de construção fornecido pela prefeitura e que os proprietários tomaram as precauções necessárias e obtiveram as licenças dos órgãos públicos.

O advogado de Waldely de Moraes afirma que a construção do imóvel foi precedida de licença e que “no local não havia mata ciliar e ou vegetação nativa”. 

Ao menos 20 novos partidos tentam registro na Justiça, diz TSE.

Ao menos 20 novos partidos políticos buscam atualmente registro na Justiça Eleitoral, segundo levantamento realizado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em parceria com os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). A legislação exige que um partido obtenha o registro nacional pelo menos um ano antes da eleição a qual pretende concorrer.

Para os interessados em participar das eleições de 2012, esse registro deve ser concedido pelo TSE dentro dos próximos 70 dias, uma vez que o primeiro turno do pleito será no dia 7 de outubro de 2012. Quem pretende se candidatar a cargo político também deve estar filiado a partido dentro desse mesmo prazo.

Entre as exigências para a criação de um partido estão que a nova legenda obtenha o apoio de eleitores por meio de assinatura acompanhada do respectivo número do título eleitoral. A quantidade de assinaturas deve ser equivalente a, no mínimo, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos brancos e nulos.

Além disso, os eleitores que assinarem o documento devem estar distribuídos por um terço ou mais dos Estados e deve, ainda, equivaler a, no mínimo, 0,10% do eleitorado que votou em cada um desses estados.

Se considerarmos as eleições de 2010 para a Câmara dos Deputados, um novo partido deve colher aproximadamente 490 mil assinaturas, em pelo menos nove Estados.

NOVAS SIGLASDe acordo com o levantamento, o PEN está presente em 16 diferentes Estados: AM, AL, BA, CE, DF, ES, MG, MA, PA, PR, PE, RO, SP, SE, PB, e TO em busca do apoio de eleitores;

O PSD, do prefeito Gilberto Kassab, comunicou sua busca por assinaturas em 15 diferentes locais: AC, AM, BA, CE, DF, GO, MG, MT, PB, PE, RN, RO, SC, SP e TO; O PPL, por sua vez, informou sobre o recolhimento de assinaturas em 12 locais: BA, CE, DF, GO, MG, MT, PA, PE, PB, RS, SC e SP. O PN também: AM, BA, DF, GO, MG, PE, PB, RN, RO, RS, SC e SP.

Outros sete partidos em formação se registraram apenas em um Estado para colher as assinaturas: PEC, em São Paulo; PDSP, em Tocantins; PGT, no Rio Grande do Norte; PF, PMH e PLD, no Ceará; e PCN, no Acre. PTS, PMA, PC, PS, PSPB, PMB, PSJ, PROS e PCS tentam atender às exigências para obter registro na Justiça.

REGISTROS
Atualmente, existem 27 agremiações partidárias no Brasil registradas no TSE. Três desses partidos foram criados na última década: PRB, PSOL e PR.

MORADORES DA VILA ILDEMAR RECEBEM TITULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADES...

Nesta sexta feira 29 de julho, Prefeito Ildemar Gonçalves faz entrega dos Títulos Definitivos aos moradores da Vila Ildemar.

A cerimônia foi realizada no seu gabinete com a presença de vários moradores da Vila Ildemar, Entidades, vereadores e sociedade civil. 

Padre Eliezer da Paróquia São Sebastião da Vila Ildemar abençoou o trabalho do prefeito e parabenizou o ato da entrega do lotes, em respeito aos moradores.

VILA ILDEMAR – de acordo com a certidão de registro de imóveis o tamanho da área da terra é de 176,0520ha. No dia 14 de fevereiro de 2010 foi sancionada a Lei Municipal de nº 354, que autoriza o executivo municipal proceder a legitimação de posse dos imóveis da Vila Ildemar. Portanto a participação da Câmara municipal neste processo foi atuante em beneficio dos moradores proprietários.
Muito me alegra em fazer parte da Historia da Vila Ildemar na participação das inscrições dos Lotes
No inicio da formação da Comunidade Catolica Igreja São Sebastião, junto com o Frei Narciso e moradores da Vila Ildemar ( Maria Calado, pais do Miguel, Maria Marques e outros) participamos desde a escolha do Local para a então construção da Igreja, Hoje Paróquia São Sebastião.
MEUS PARABENS AO PREFEITO ILDEMAR, A CAMARA DE VEREADORES E A TODOS QUE DIRETO OU INDIRETAMENTE CONTRUBUIRAM E CONTRIBUEM PELO PROGRESSO DA VILA ILDEMAR

CAMARA MUNICIPAL RETORNA SUA ATIVIDADES PARLAMENTARES

Hoje 1º de agosto a Câmara Municipal retorna as atividades parlamentares com a funcionamento no horário normal. As sessões legislativas continuarão sendo realizadas nos dias de Terça e Quinta feira horário das 19:00h.

Participe como cidadão é um direto seu, reivindicar, acompanhar, fiscalizar e denunciar os problemas da sociedade. Acompanhe os trabalhos desenvolvido pelo seu representante, verifique a atuação do seu vereador, nada melhor do que você mesmo acompanhar e participar do processo legislativos. 

É uma honra receber sua visita na Câmara Municipal em especial no meu gabinete.
Pela manhã no horário das 8:00h às 12:00h. 
VAMOS JUNTOS TRABALHAR PELO BEM ESTAR DE AÇAILÂNDIA
DEUS NOS ABENÇOE SEMPRE.

10 ANOS DE ARCA FM e 4 ANOS DE VILA ILDEMAR

A vereadora Fatima Camelo Parabeniza a todos que fazem parte da Radio ARCA FM pelo seu 10º aniversario. 
Sente-se feliz em ser uma das sócias fundadora da A ARCA-FM representada pelo Programa de Assistência ao Idoso de Açailandia. 
Convidamos você neste dia 30 a prestigiar, valorizar e reconhecer os cantores, dançarinos, artistas plásticos da nossa região. 
Esta grande festa popular inicia a partir das dezoito horas com palhaços para animar as crianças, exposição de artistas locais. Além disso haverá uma grande show de prêmios com bingo de um aparelho DVD e uma TV na primeira batida e na segunda batida uma Moto POP 0KM, o dinheiro arrecadado neste bingo será destinado a término da sede da ARCA. Participe você também.

Parabeniza a todos que fizeram acontecer estão comemorando mais uma conquista da nossa rádio, 4 anos em que foi ao ar legalmente pela primeira vez no dia 09 de junho de 2007. Parabeniza também os organizadores do evento que traz tanto trabalhos sociais e solidários a comunidade, como uma festa cultural para toda a população Açailandense em especial aos moradores da Vila Ildemar.

Chefe da Casa Civil visita a Rádio Clube Fm acompanhado de Juscelino Oliveira (PP) e Gleide Santos (PMDB)

Açailândia – Em visita de cortesia ao município de Açailândia o Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Dr. Luis Fernando, esteve na Rádio Clube FM e o que se pôde notar é que o grupo da governadora vai participar sim, do processo eleitoral do ano que vem que, definirá quem será o próximo prefeito de Açailândia.

Há um dito popular que diz que, as imagens falam por si só. E a pose pra foto do Chefe da Casa Civil entre os dois principais pré-candidatos a sucessão municipal de Açailândia, Juscelino e Gleide, deixa muito claro que a missão do governo é exatamente unir o grupo que deu sustentáculo a disputa vitoriosa da governadora Roseana, para o pleito de 2012.

O Chefe da Casa Civil Dr. Luis Fernando, concedeu uma entrevista a esse blogueiro e fez questão de firmar a contrapartida do apoio político aos aliados que na campanha ao governo do Estado deram total apoio e nominou como lideranças aliadas o vereador Juscelino Oliveira (PP), a ex-prefeita Gleide Santos (PMDB), o ex-candidato a deputado estadual Sérgio Vieira (PTB) e o ex-prefeito Jeová Alves, hoje no PSDB.

Curiosamente, em nenhum momento, foi citado o nome do ex-prefeito de Itinga do Maranhão, Quininha (PRP), que se auto-intitula candidato a prefeito de Açailândia com apoio do Governo do Estado, inclusive, plantou em parte da mídia local que estaria indo para o PMDB de Gleide Santos.